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8136032-57.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 31.740,48
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
Partes do Processo
ADAO CHAGAS FREIRE
CPF 130.***.***-49
ARILSON MOREIRA FREIRE
CPF 926.***.***-87
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
Advogados / Representantes
MABEL MIRANDA LEAL DOS SANTOS FARIAS
OAB/BA 61559•Representa: ATIVO
CARLA FABIANE SANTOS LIMA SILVA
OAB/BA 63957•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 05/09/2024 23:59.
15/04/2026, 07:15Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/04/2026, 05:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 05:59Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:17Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:25Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 08:28Baixa Definitiva
17/10/2025, 08:28Juntada de alvará
16/10/2025, 11:04Decorrido prazo de MABEL MIRANDA LEAL DOS SANTOS FARIAS em 15/09/2025 23:59.
02/10/2025, 18:44Publicado Intimação em 25/08/2025.
31/08/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
31/08/2025, 00:41Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 06:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 17:27Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 17:26Expedição de ofício.
21/08/2025, 17:26Documentos
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 17:26
Decisão
•21/08/2025, 11:52
Decisão
•04/06/2025, 12:50
Despacho
•09/05/2024, 13:24
Sentença
•23/01/2024, 13:42
Despacho
•17/08/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•19/04/2023, 11:10
Despacho
•09/09/2021, 12:38
Decisão
•09/02/2021, 13:27
Despacho
•21/01/2021, 12:15
Decisão
•03/12/2020, 07:50