0000096-44.2014.8.05.0055

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 786.361,63

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE ELIAS GONCALVES DA SILVA

Autor

MURILO GONCALVES DA SILVA BASTOS, REP. POR MIRACI BASTOS DA SILVA

Autor

PREFEITURA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CENTRAL

CNPJ 14.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO

OAB/BA 14543•Representa: ATIVO

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MURILO GONÇALVES DA SILVA BASTOS, REP. POR MIRACI BASTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MURILO GONÇALVES DA SILVA BASTOS, REP. POR MIRACI BASTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MURILO GONÇALVES DA SILVA BASTOS, REP. POR MIRACI BASTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de MURILO GONÇALVES DA SILVA BASTOS, REP. POR MIRACI BASTOS DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

08/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:21

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 12:58

Despacho

•28/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:57

Decisão

•26/09/2024, 09:53

Despacho

•12/03/2024, 11:44

Despacho

•12/03/2024, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 19:45

Despacho

•10/08/2023, 12:12

Despacho

•07/08/2023, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2022, 16:14

Decisão

•20/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 00:00

Acórdão

•20/11/2021, 00:00