0003544-88.2005.8.05.0039

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2005

Valor da Causa

R$ 142.459,63

Orgao julgador

1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ERNESTO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-47

Autor

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA

OAB/BA 14180•Representa: ATIVO

RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO

OAB/BA 46822•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/BA 24790•Representa: PASSIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790) Interessado: Ernesto Construcoes Ltda - Me Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Ato Ord PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0003544-88.2005.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:39

Publicado Decisão em 18/07/2022.

19/07/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de ERNESTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:33

Decisão

•26/02/2025, 10:03

Decisão

•14/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:14

Decisão

•15/07/2022, 09:26

Decisão

•13/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:07