8001261-11.2022.8.05.0022

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.339,12

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:56

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de NEUTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:02

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:42

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:01

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Decisão

•05/11/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•12/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:53

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•01/11/2024, 18:26

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•01/11/2024, 18:26

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•01/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:36

Sentença

•14/08/2024, 12:42

Sentença

•14/08/2024, 11:23

Despacho

•01/07/2022, 14:18