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8001323-49.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
VALDENI DA SILVA ALMEIDA
CPF 460.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:32Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:32Baixa Definitiva
14/10/2025, 10:32Transitado em Julgado em 27/08/2025
09/10/2025, 23:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 18:48Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 18:05Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/07/2025, 15:26Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 14:33Declarada incompetência
26/05/2025, 09:57Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025, 10:35Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:52Documentos
Petição
•09/07/2025, 15:26
Decisão
•07/07/2025, 14:33
Decisão
•26/05/2025, 09:57
Despacho
•10/02/2025, 20:50
Despacho
•10/02/2025, 18:07
Despacho
•26/09/2024, 14:06
Despacho
•25/09/2024, 15:52
Petição
•19/06/2024, 11:00
Acórdão
•16/06/2024, 18:38
Petição
•08/02/2024, 11:04
Despacho
•22/01/2024, 09:38
Despacho
•21/01/2024, 13:20
Documento de Comprovação
•17/01/2024, 06:16