8007314-49.2023.8.05.0191

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUZA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/10/2024, 15:04

Publicado Decisão em 30/09/2024.

07/10/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/10/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Jose Augusto Souza Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007314-49.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministér PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007314-49.2023.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:36

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 19:20

Despacho

•07/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:05

Petição

•08/10/2024, 15:04

Decisão

•25/09/2024, 21:51

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Decisão

•08/04/2024, 16:38

Decisão

•19/03/2024, 13:04

Petição

•25/01/2024, 19:58

Decisão

•11/12/2023, 17:10

Decisão

•11/12/2023, 17:10