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8007476-37.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.220,00
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
EDICLEIDE JUSSARA MOREIRA DE MELO
CPF 044.***.***-82
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADRIANA GONCALVES CARDOSO
OAB/BA 45355•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) em 21/10/2024 23:59.
16/04/2026, 01:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
16/04/2026, 01:15Decorrido prazo de EDICLEIDE JUSSARA MOREIRA DE MELO em 21/10/2024 23:59.
16/04/2026, 01:15Publicado Despacho em 30/09/2024.
15/04/2026, 23:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 23:26Decorrido prazo de EDICLEIDE JUSSARA MOREIRA DE MELO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 10:04Declarada incompetência
06/03/2026, 20:29Decorrido prazo de EDICLEIDE JUSSARA MOREIRA DE MELO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2026, 01:23Publicado Decisão em 10/02/2025.
25/02/2026, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
25/02/2026, 17:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:36Decorrido prazo de EDICLEIDE JUSSARA MOREIRA DE MELO em 13/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:36Documentos
Decisão
•09/03/2026, 10:03
Decisão
•06/03/2026, 20:29
Decisão
•06/02/2025, 11:11
Decisão
•06/02/2025, 10:21
Despacho
•26/09/2024, 10:39
Despacho
•26/09/2024, 10:39
Despacho
•17/11/2023, 12:12
Despacho
•17/11/2023, 11:45
Despacho
•23/04/2020, 15:44
Despacho
•12/03/2020, 11:00
Decisão
•30/01/2020, 14:50