8008889-31.2024.8.05.0103

Mandado de Segurança CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.940,81

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ 56.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RAUL KOCHHANN BERGESCH

OAB/RS 96721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 01:26

Expedição de mandado.

30/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:43

Expedição de intimação.

08/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:10

Expedição de despacho.

07/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de TEXAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 09:06

Despacho

•16/03/2025, 21:22

Despacho

•16/03/2025, 21:22

Despacho

•25/09/2024, 20:04