8011476-16.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.096,23

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Saynara Comercio E Decoracoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011476-16.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011476-16.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:40

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:42

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•26/09/2024, 15:25

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:48

Despacho

•09/11/2023, 08:40

Despacho

•02/08/2023, 15:35

Despacho

•10/04/2023, 10:56