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8011218-81.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.744,92
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ 13.***.***.0001-12
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 31955Representa: ATIVO
MAGALY DE SOUZA MENEZES
OAB/BA 15629Representa: ATIVO
TARCISIO SALES PEREIRA
OAB/BA 65484Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 20/08/2024.

17/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de TASSIA CRISTINA BOMFIM DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

16/04/2026, 15:06

Publicado Certidão em 08/08/2024.

16/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:59

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2026, 23:30

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:18

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:57
Documentos
Despacho
11/12/2025, 13:57
Despacho
11/12/2025, 13:57
Despacho
11/12/2025, 13:57
Sentença
28/08/2025, 12:03
Sentença
28/08/2025, 12:03
Sentença
28/08/2025, 12:03
Decisão
02/10/2024, 14:53
Despacho
16/08/2024, 15:25
Despacho
16/08/2024, 14:03
Despacho
14/08/2024, 13:25
Despacho
06/08/2024, 14:14
Despacho
01/08/2024, 15:55
Despacho
08/05/2024, 15:11
Ato Ordinatório
08/04/2024, 11:02
Despacho
24/10/2023, 16:46