8019073-98.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:16

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ESPERIDIAO SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:30

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ESPERIDIAO SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 10:57

Despacho

•01/11/2025, 09:46

Acórdão

•25/07/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:16

Despacho

•05/02/2025, 08:54

Despacho

•04/02/2025, 21:55

Acórdão

•28/09/2024, 05:16

Despacho

•22/03/2024, 11:30

Despacho

•14/03/2024, 16:09

Despacho

•24/08/2023, 10:11

Despacho

•24/08/2023, 09:33

Decisão

•13/04/2023, 08:32

Decisão

•12/04/2023, 19:45