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8024459-81.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 59.348,22
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 04:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:15
Documentos
Ato Ordinatório
20/05/2025, 13:12
Despacho
16/04/2025, 16:29
Despacho
11/04/2025, 15:10
Despacho
11/04/2025, 15:10
Sentença
16/12/2024, 11:22
Sentença
12/12/2024, 08:00
Sentença
12/12/2024, 08:00
Sentença
12/12/2024, 08:00
Decisão
26/09/2024, 16:01
Decisão
05/09/2024, 17:28
Despacho
14/11/2023, 16:01
Decisão
12/05/2023, 08:11
Ato Ordinatório
31/03/2023, 15:04
Ato Ordinatório
31/03/2023, 14:12
Despacho de citação por AR Digital
19/01/2023, 09:31