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8025640-11.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 11.987,33
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA JOSE DE CASTRO DOS SANTOS
CPF 042.***.***-44
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CASTRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:08Publicado Decisão em 30/09/2024.
09/04/2026, 20:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:29Conclusos para decisão
25/03/2026, 17:38Expedição de intimação.
25/03/2026, 17:38Expedição de Certidão.
25/03/2026, 17:38Expedição de intimação.
13/03/2026, 09:58Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 09:58Conclusos para despacho
30/06/2025, 16:12Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 07:15Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 07:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025, 18:34Expedição de intimação.
05/06/2025, 14:52Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 15:30Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 11:11Documentos
Despacho
•13/03/2026, 09:58
Despacho
•05/06/2025, 14:52
Despacho
•11/02/2025, 15:30
Decisão
•15/10/2024, 17:12
Decisão
•26/09/2024, 16:25
Decisão
•16/09/2024, 13:20
Decisão
•12/08/2024, 12:45
Decisão
•10/08/2024, 17:04
Despacho
•09/04/2024, 17:30
Despacho
•02/04/2024, 15:45