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8033175-28.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
CPF 152.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 01:30Publicado Decisão em 30/01/2024.
31/01/2024, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 10:42Determinado o arquivamento
26/01/2024, 16:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023, 01:57Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:58Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:29Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:29Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023, 08:52Juntada de certidão
16/11/2023, 08:52Expedição de Certidão.
31/10/2023, 00:14Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:22Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023, 02:58Documentos
Decisão
•27/01/2024, 10:42
Decisão
•26/01/2024, 16:47
Decisão
•20/10/2023, 17:54
Decisão
•18/10/2023, 10:10
Despacho
•21/08/2023, 18:54
Despacho
•17/08/2023, 18:00