8046257-29.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:27

Baixa Definitiva

12/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

26/04/2024, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:21

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 09:07

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:41

Decisão

•26/04/2024, 18:24

Despacho

•15/12/2023, 09:07

Despacho

•14/12/2023, 11:45