8051084-83.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.284,89

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

CELIA RODRIGUES ROSA

CPF 410.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:45

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 31/07/2025

10/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES ROSA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:07

Declarada incompetência

05/05/2025, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES ROSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES ROSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:32

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 15:07

Decisão

•05/05/2025, 21:24

Despacho

•29/01/2025, 15:30

Despacho

•29/01/2025, 15:28

Despacho

•26/09/2024, 13:59

Despacho

•25/09/2024, 15:50

Despacho

•13/06/2024, 14:48

Despacho

•12/06/2024, 17:29

Acórdão

•21/02/2024, 15:59

Acórdão

•21/02/2024, 10:45

Despacho

•09/10/2023, 16:19

Despacho

•08/10/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:36