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8059563-62.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.463,65
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GUILHERME OLIVEIRA SANTOS
CPF 040.***.***-67
HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA - SESAB - FESBA
FES-BA
SECRETARIA DA SAUDE SESAB/FESBA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
27/04/2026, 15:50Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
27/04/2026, 14:04Publicado Sentença em 26/10/2023.
27/04/2026, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 11:37Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:45Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:45Publicado Sentença em 24/07/2024.
18/04/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 00:59Publicado Sentença em 24/07/2024.
18/04/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
15/10/2025, 23:03Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 19:26Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 16:22Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 16:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 05:50Documentos
Despacho
•22/10/2024, 18:12
Despacho
•22/10/2024, 16:16
Sentença
•22/07/2024, 17:03
Sentença
•22/07/2024, 17:03
Sentença
•22/07/2024, 17:03
Sentença
•22/07/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 17:22
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/01/2024, 15:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/01/2024, 15:36
Sentença
•23/10/2023, 22:28
Sentença
•23/10/2023, 22:28
Sentença
•23/10/2023, 22:28
Decisão
•12/05/2023, 16:51
Decisão
•12/05/2023, 16:51