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8061677-37.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 186.195,48
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CLAUDIA TEIXEIRA BRAGA
CPF 501.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA BRAGA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:07Publicado Despacho em 30/09/2024.
09/04/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:30Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA BRAGA em 17/03/2025 23:59.
24/02/2026, 21:31Publicado Intimação em 17/02/2025.
24/02/2026, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
24/02/2026, 18:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025, 07:29Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:37Juntada de Petição de réplica
25/02/2025, 21:32Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 10:59Juntada de Petição de contestação
21/02/2025, 10:59Expedição de citação.
13/02/2025, 17:11Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA TEIXEIRA BRAGA - CPF: 501.513.045-72 (REQUERENTE).
11/12/2024, 10:05Conclusos para decisão
06/12/2024, 10:23Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 22:32Documentos
Decisão
•11/12/2024, 10:05
Despacho
•26/09/2024, 16:56
Despacho
•23/09/2024, 17:45
Documento de Comprovação
•10/05/2024, 15:26
Documento de Comprovação
•10/05/2024, 15:26