8062891-03.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

REGINA IRES MARQUES DE OLIVEIRA PAIVA

CPF 084.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:45

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:45

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de REGINA IRES MARQUES DE OLIVEIRA PAIVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Regina Ires Marques De Oliveira Paiva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8062891-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Di PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8062891-03.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:46

Declarada incompetência

26/09/2024, 13:51

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 14:20

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 14:00

Decisão

•26/09/2024, 13:51

Petição

•20/04/2024, 14:20

Decisão

•09/04/2024, 09:12

Decisão

•08/04/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 11:57