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8063016-68.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 34.647,08
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
MARISELIA FERREIRA SOUZA
CPF 526.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:46Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:46Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:46Juntada de certidão
25/11/2024, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:07Decorrido prazo de MARISELIA FERREIRA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:24Expedição de Certidão.
03/10/2024, 01:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Mariselia Ferreira Souza Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553-A) Advogado: Victor Borges Machado Lima (OAB:BA79813) Advogado: Ana Coralina Ferreira Rocha Nascimento (OAB:BA64349-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8063016-68.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
30/09/2024, 00:00Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024, 07:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 07:06Declarada incompetência
26/09/2024, 13:51Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:52Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 22:08Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 22:08Documentos
Decisão
•26/09/2024, 13:59
Decisão
•26/09/2024, 13:51
Petição
•25/04/2024, 22:08
Decisão
•09/04/2024, 09:51
Decisão
•08/04/2024, 17:20
Documento de Comprovação
•11/12/2023, 13:06