8065574-13.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.315,99

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA BISET

CPF 074.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DO SOCORRO DOS REIS PIMENTEL

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA BISET em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:28

Expedição de RPV.

09/12/2025, 16:28

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:54

Decisão

•26/03/2026, 17:37

Despacho

•17/01/2025, 14:53

Despacho

•17/01/2025, 13:59

Despacho

•26/09/2024, 14:08

Despacho

•26/09/2024, 11:52

Decisão

•14/06/2024, 17:58

Decisão

•14/06/2024, 16:52

Despacho

•23/02/2024, 17:43

Despacho

•23/02/2024, 14:58

Petição

•17/01/2024, 22:59

Despacho

•19/12/2023, 21:55

Despacho

•19/12/2023, 21:36

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 12:28