8070165-49.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

13/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:04

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

17/03/2026, 15:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.

17/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Documento_1

10/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:39

Expedição de sentença.

01/07/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 13:38

Sentença

•17/06/2025, 15:14

Despacho

•26/09/2024, 07:56

Despacho

•24/09/2024, 11:19

Despacho

•24/09/2024, 11:19

Despacho

•11/09/2024, 10:27

Despacho

•02/09/2024, 12:00

Decisão

•10/07/2024, 14:55

Decisão

•10/07/2024, 10:38

Despacho

•03/07/2023, 09:00

Despacho

•03/04/2023, 11:51

Despacho

•17/03/2023, 16:08

Decisão

•01/06/2022, 14:29