8071950-46.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF 074.***.***-68

Autor

OSMAR DA PAIXAO FERREIRA

CPF 281.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:44

Publicado Despacho em 22/04/2025.

14/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 06:15

Decorrido prazo de VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 19:44

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 04:29

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:28

Despacho

•27/01/2026, 13:59

Despacho

•20/01/2026, 14:17

Despacho

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•27/09/2024, 17:46

Despacho

•26/09/2024, 17:43

Decisão

•14/03/2024, 16:18

Decisão

•13/03/2024, 16:30

Despacho

•24/11/2023, 17:55

Despacho

•16/05/2023, 18:29

Despacho

•16/05/2023, 17:21

Sentença

•06/10/2022, 14:38

Sentença

•06/10/2022, 09:04