8074202-51.2024.8.05.0001

Apelação CívelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

JOAO ARIEL DO CARMO SANTOS

CPF 060.***.***-62

Autor

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 22:29

Baixa Definitiva

20/02/2026, 22:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 22:29

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO ARIEL DO CARMO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:04

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:26

Conhecido o recurso de JOAO ARIEL DO CARMO SANTOS - CPF: 060.918.995-62 (APELANTE) e provido

17/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 19:16

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 18:52

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/11/2025, 17:38

Solicitado dia de julgamento

12/11/2025, 11:09

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:27

Sentença

•22/01/2025, 13:21

Sentença

•08/01/2025, 11:15

Sentença

•11/09/2024, 11:51

Sentença

•10/09/2024, 16:34

Despacho

•12/06/2024, 12:04

Despacho

•11/06/2024, 19:44