8077512-36.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.027,06

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HIPOLITO DE BRITO

CPF 107.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HIPOLITO DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de HIPOLITO DE BRITO em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.

11/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Hipolito De Brito Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8077512-36.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

24/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

24/09/2024, 01:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 09:20

Despacho

•25/09/2024, 11:37

Sentença

•30/04/2024, 08:13

Sentença

•29/04/2024, 19:38

Sentença

•11/04/2024, 09:53

Sentença

•09/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/11/2023, 17:30

Sentença

•09/10/2023, 10:42

Despacho

•26/08/2022, 18:00

Despacho

•13/06/2022, 16:05

Despacho

•13/06/2022, 13:09