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8078812-62.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ARIADINA GONCALVES DOS SANTOS
CPF 149.***.***-90
GOL LINHAS AEREAS S.A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS SA
GOL
Advogados / Representantes
SABRINA LUMERTZ WEBBER
OAB/RS 116477•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:33Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 10:28Decorrido prazo de ARIADINA GONCALVES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:31Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 08:46Expedição de intimação.
24/02/2026, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 13:31Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 08:16Decorrido prazo de ARIADINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
23/02/2026, 03:55Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
23/02/2026, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2026, 00:57Conclusos para decisão
19/02/2026, 13:43Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 16:08Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 12:11Documentos
Decisão
•24/02/2026, 13:31
Decisão
•24/02/2026, 08:16
Sentença
•13/10/2025, 14:34
Sentença
•13/10/2025, 11:05
Decisão
•26/09/2025, 09:06
Decisão
•25/09/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 11:32
Decisão
•17/12/2024, 13:10
Decisão
•12/12/2024, 13:40
Decisão
•19/06/2024, 10:41
Decisão
•17/06/2024, 18:33