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8011647-48.2024.8.05.0146
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 39.343,40
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
VALDEJANE REIS BRANDAO TORRES
CPF 014.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:27Mandado devolvido Positivamente
29/04/2026, 01:24Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 05:08Expedição de intimação.
14/04/2026, 08:37Expedição de mandado.
14/04/2026, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:37Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 12:12Decorrido prazo de VALDEJANE REIS BRANDAO TORRES em 21/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:36Decorrido prazo de VALDEJANE REIS BRANDAO TORRES em 21/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:49Decorrido prazo de VALDEJANE REIS BRANDAO TORRES em 21/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:23Publicado Intimação em 30/09/2024.
11/04/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 17:28Decorrido prazo de VALDEJANE REIS BRANDAO TORRES em 24/03/2025 23:59.
26/02/2026, 03:36Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
25/02/2026, 23:04Documentos
Despacho
•13/04/2026, 12:12
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:36
Petição
•20/12/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 11:27
Despacho
•17/09/2024, 13:00
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 12:54
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 12:54