8000172-20.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.922,13

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CURSOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de CURSOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:38

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de CURSOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de CURSOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cursos E Eventos Educacionais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000172-2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000172-20.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cursos E Eventos Educacionais Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000172- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000172-20.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:11

Sentença

•26/09/2024, 11:32

Despacho

•29/07/2024, 10:03

Despacho

•29/07/2024, 10:03

Decisão

•21/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:03

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 13:54