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8000352-39.2021.8.05.0010
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.960,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
Partes do Processo
COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-35
COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA
COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA
CERB
MARGARIDA OLIVEIRA PINHEIRO
CPF 319.***.***-04
Advogados / Representantes
MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA
OAB/BA 25783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/04/2026, 18:19Juntada de certidão
30/04/2026, 18:18Juntada de certidão
30/04/2026, 18:17Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.
11/02/2026, 23:14Decorrido prazo de EDINALVA SANTOS BISPO em 05/02/2026 23:59.
11/02/2026, 23:14Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:31Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/12/2025, 15:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:25Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/12/2025, 15:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2025, 00:37Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/12/2025, 00:37Publicado Intimação em 04/12/2025.
05/12/2025, 14:04Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
05/12/2025, 14:04Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2025, 13:41Documentos
Despacho
•01/12/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:42
Despacho
•16/11/2023, 11:59
Decisão
•05/04/2022, 16:43