Voltar para busca
8001045-96.2019.8.05.0073
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURACA
CNPJ 13.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MUNICIPIO DE CURACA-BAHIA
MUNICIPIO DE CURACA
CURACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 14:59Baixa Definitiva
28/07/2025, 14:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/07/2025, 14:59Juntada de certidão
28/07/2025, 14:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:06Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:37Juntada de Petição de Documento_1
11/05/2025, 15:49Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 02:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 17:42Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 15:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 15:41Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:22Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 15:41
Despacho
•22/11/2024, 08:40
Despacho
•21/11/2024, 17:55
Despacho
•18/11/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 12:10
Despacho
•29/04/2024, 11:32
Sentença
•19/12/2022, 09:50
Despacho
•04/03/2021, 11:19
Despacho
•09/09/2020, 15:16
Diligência
•21/01/2020, 15:19
Decisão
•18/12/2019, 12:26