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8003792-79.2023.8.05.0137
Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Partes do Processo
MARIA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA
CPF 646.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO
OAB/BA 44579•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 11:40Publicado Sentença em 12/05/2026.
12/05/2026, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 13:10Expedição de intimação.
12/05/2026, 08:13Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2026, 08:12Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 16:46Expedição de sentença.
10/05/2026, 22:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2026, 22:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2026, 22:08Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:05Publicado Intimação em 30/09/2024.
09/04/2026, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:07Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 22:00Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/03/2026, 20:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:38Documentos
Sentença
•10/05/2026, 22:08
Sentença
•10/05/2026, 22:08
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:08
Sentença
•27/05/2025, 09:46
Despacho
•26/09/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 08:43
Decisão
•16/10/2023, 16:01