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8004271-81.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ROSE ALMEIDA DE SOUSA
CPF 003.***.***-70
Autor
PREFEITURA DE ITABUNA
Terceiro
SKALA TECIDOS
Terceiro
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO
OAB/BA 11192Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSE ALMEIDA DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.

29/04/2026, 20:08

Publicado Certidão em 10/06/2024.

29/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de ROSE ALMEIDA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:29

Expedição de sentença.

27/03/2026, 16:48

Expedição de sentença.

27/03/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 09:28
Documentos
Sentença
27/03/2026, 11:31
Despacho
27/07/2025, 11:34
Decisão
05/10/2024, 00:23
Despacho
26/09/2024, 17:02
Decisão
17/07/2024, 00:38
Decisão
19/06/2024, 22:14
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
05/06/2024, 11:36
Despacho
19/04/2024, 16:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/04/2024, 10:12
Ato Ordinatório
12/04/2023, 12:21
Acórdão
01/03/2023, 09:41
Despacho
10/11/2022, 19:51
Decisão
21/09/2022, 07:41
Ato Ordinatório
08/09/2022, 10:31
Sentença
17/08/2022, 15:26