8009625-67.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

NELICE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 082.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:22

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024

23/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nelice Alves De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009625-67.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8009625-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 06:33

Declarada incompetência

26/09/2024, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:29

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 11:51

Decisão

•26/09/2024, 08:58

Outros documentos

•16/07/2024, 11:35

Outros documentos

•16/07/2024, 11:34

Petição

•16/07/2024, 11:34

Despacho

•17/06/2024, 13:54

Despacho

•17/06/2024, 12:38

Decisão

•19/02/2024, 17:59

Decisão

•19/02/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 08:23

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 08:23

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 08:23