0000550-85.2019.8.05.0172

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MUCURI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

JAQUELINE SANTOS BATISTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO MARX

OAB/MG 158292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jaqueline Santos Batista Reu: Necivaldo Oliveira Miguel Advogado: Rodolfo Marx (OAB:MG158292) Vitima: Jaqueline Santos Batista Intimação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0000550-85.2019.8.05.0172 REU: NECIVALDO OLIVEIRA MIGUEL I N T I M A Ç Ã O Intimo o(a) doutor(a) a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI INTIMAÇÃO 0000550-85.2019.8.05.0172 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Mucuri

30/09/2024, 00:00

Recebida a denúncia contra NECIVALDO OLIVEIRA MIGUEL (REU)

10/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:49

Devolvidos os autos

12/10/2021, 13:32

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

03/02/2021, 15:01

CONCLUSÃO

19/10/2020, 14:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

14/10/2020, 14:41

RECEBIMENTO

13/10/2020, 13:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/11/2019, 10:33

DOCUMENTO

04/11/2019, 12:57

DISTRIBUIÇÃO

30/10/2019, 13:12

Documentos

Petição

•26/08/2025, 16:28

Sentença

•09/07/2025, 10:49

Despacho

•06/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:09

Despacho

•01/08/2024, 09:01

Decisão

•01/03/2024, 07:22

Decisão

•10/01/2022, 14:57

Decisão

•12/10/2021, 13:31