8010702-83.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de TRANSPLANA TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:53

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de TRANSPLANA TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:35

Expedição de decisão.

07/02/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:51

Decisão

•27/03/2026, 14:05

Decisão

•07/02/2025, 13:11

Decisão

•06/02/2025, 10:10

Decisão

•06/02/2025, 10:10

Decisão

•26/09/2024, 14:50

Decisão

•06/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:43

Despacho

•15/09/2023, 14:54

Despacho

•01/08/2023, 08:51

Despacho

•10/04/2023, 09:21