8045814-12.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS

CPF 014.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550•Representa: ATIVO

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 44846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO TRINDADE DE OLIVEIRA BOUCAS em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:09

Publicado Sentença em 05/11/2024.

06/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:11

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:24

Expedição de sentença.

01/11/2024, 16:58

Expedição de ofício.

01/11/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 16:58

Sentença

•01/11/2024, 16:50

Despacho

•27/09/2024, 17:50

Despacho

•26/09/2024, 17:44

Sentença

•02/09/2024, 17:52

Sentença

•28/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 13:53

Sentença

•15/02/2024, 18:33

Sentença

•14/02/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 13:46

Despacho

•12/04/2022, 18:48