8062615-71.2020.8.05.0001

Ação Civil PúblicaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

CAIRU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO NUNES BOMFIM

OAB/BA 58904•Representa: PASSIVO

NIVALDO JOSE DE SANTANA

OAB/BA 34154•Representa: PASSIVO

RENATA DE MELO COUTO

OAB/PE 29602•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de RENATA DE MELO COUTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES BOMFIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:54

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 16:21

Expedição de intimação.

17/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:37

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:43

Despacho

•10/12/2025, 13:36

Despacho

•10/12/2025, 13:23

Despacho

•12/08/2025, 16:48

Despacho

•12/08/2025, 08:54

Despacho

•07/02/2025, 15:27

Despacho

•17/01/2025, 13:27

Despacho

•26/09/2024, 17:30

Despacho

•26/09/2024, 11:55

Decisão

•27/05/2024, 15:42

Decisão

•27/05/2024, 13:19

Despacho

•12/04/2024, 20:26

Despacho

•21/08/2023, 11:24

Despacho

•19/08/2023, 14:58