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8107647-94.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CARLA NASCIMENTO DE JESUS OLIVEIRA
CPF 933.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SMED - MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0013-82
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:01

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE JESUS OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 21:42

Publicado Sentença em 10/09/2025.

24/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:09

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 18:59
Documentos
Ato Ordinatório
15/12/2025, 07:31
Ato Ordinatório
15/12/2025, 07:31
Sentença
08/09/2025, 14:56
Sentença
08/09/2025, 14:56
Sentença
08/09/2025, 14:56
Ato Ordinatório
23/01/2025, 08:45
Ato Ordinatório
10/01/2025, 17:28
Documento de Comprovação
02/10/2024, 13:02
Sentença
26/09/2024, 15:10
Sentença
26/09/2024, 15:10
Sentença
26/09/2024, 15:10
Ato Ordinatório
17/11/2023, 12:00
Ato Ordinatório
17/11/2023, 11:59