8107813-34.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

ROSANA ARAUJO DA SILVA AMORIM

CPF 676.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Reu

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO

OAB/BA 33707•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:36

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO DA SILVA AMORIM em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO DA SILVA AMORIM em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

29/03/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:05

Despacho

•14/04/2026, 09:05

Despacho

•07/11/2025, 08:32

Decisão

•26/09/2024, 15:50

Decisão

•23/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:49

Decisão

•16/02/2024, 15:06

Decisão

•16/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 12:34

Decisão

•26/02/2021, 20:05