8094433-36.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.739.926,93

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JUIZO DA 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: PASSIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:24

Sentença confirmada

13/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:09

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de RN 8094433_36.2023. Aç. declaratória cc anulatória. Tributário. Restituição ICMS. Não interv

23/02/2026, 11:56

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para

11/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:24

Decisão

•13/05/2026, 12:10

Despacho

•11/02/2026, 12:36

Despacho

•11/02/2026, 12:16

Despacho

•10/11/2025, 14:09

Despacho

•06/11/2025, 15:05

Sentença

•30/06/2025, 10:12

Sentença

•16/06/2025, 16:10

Despacho

•08/05/2025, 10:16

Despacho

•07/05/2025, 14:39

Despacho

•06/05/2025, 10:59

Despacho

•05/05/2025, 16:23

Sentença

•16/04/2025, 08:06

Sentença

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•06/03/2025, 07:49