8007636-57.2024.8.05.0022

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 728,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ 06.***.***.0001-72

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO HERCULES FARIAS CALGARO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:43

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:16

Expedição de despacho.

31/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO HERCULES FARIAS CALGARO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:22

Expedição de despacho.

19/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:16

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Sentença

•27/09/2024, 08:34

Sentença

•27/09/2024, 08:34

Sentença

•27/09/2024, 08:34

Decisão

•16/08/2024, 13:35

Decisão

•15/08/2024, 19:22