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8051781-04.2023.8.05.0001
Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
ANGELA MASCARENHAS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE
OAB/BA 13943•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 11:45Baixa Definitiva
23/04/2025, 11:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 11:45Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 11:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:12Decorrido prazo de NEIVA HELEINE BATISTA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:22Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 07:14Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 07:14Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 16:01Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025, 15:04Juntada de Petição de certidão
18/02/2025, 17:52Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 17:49Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025, 16:34Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:45
Sentença
•22/07/2024, 14:11
Sentença
•19/07/2024, 12:54
Decisão
•31/05/2023, 14:51
Decisão
•29/05/2023, 15:51