8055361-08.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.120,60

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

VALOR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-36

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:29

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de VALOR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:57

Publicado Despacho em 30/07/2024.

17/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de VALOR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:08

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:22

Decisão

•26/11/2025, 12:53

Decisão

•26/11/2025, 09:57

Despacho

•27/06/2025, 09:06

Despacho

•02/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:05

Decisão

•10/03/2025, 07:50

Decisão

•07/03/2025, 17:50

Despacho

•05/02/2025, 09:05