8059679-37.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.423,16

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

NEW POINT TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:12

Baixa Definitiva

04/04/2025, 08:12

Juntada de ofício

04/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de NEW POINT TRANSPORTES LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:01

Publicado Ementa em 03/02/2025.

01/02/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 07:16

Conhecido o recurso de NEW POINT TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.270.657/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 16:51

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:34

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/11/2024, 15:51

Solicitado dia de julgamento

22/11/2024, 18:47

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 17:19

Decisão

•27/09/2024, 11:54

Decisão

•27/09/2024, 10:21