0500016-15.2017.8.05.0250

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

WANDERLINDO SANT ANNA

CPF 060.***.***-63

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

OAB/BA 25152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WANDERLINDO SANT ANNA em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 21:03

Publicado Sentença em 29/07/2024.

28/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Wanderlindo Sant Anna Advogado: Joao Luiz De Freitas Santos (OAB:BA25152) Interessado: Municipio De Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-15.2017.8.05.0250 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500016-15.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:11

Baixa Definitiva

27/09/2024, 08:11

Expedição de sentença.

27/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:12

Expedição de sentença.

25/07/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:18

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 12:49

Sentença

•22/07/2024, 11:02

Decisão

•16/06/2023, 10:56

Decisão

•17/04/2023, 11:44

Despacho

•16/12/2021, 12:42

Decisão

•13/01/2017, 12:31