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0571344-78.2014.8.05.0001
Apelação CívelPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/01/2022, 17:21Expedição de Certidão.
09/12/2021, 10:12Expedição de Certidão.
09/12/2021, 10:12Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021, 09:19Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 06/12/2021.
06/12/2021, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021, 09:19Expedição de Certidão.
03/12/2021, 16:59Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:59Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:59Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:59Cominicação eletrônica
03/12/2021, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 16:56Devolvidos os autos
28/11/2021, 06:55Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/07/2021, 00:00Documentos
Decisão
•28/11/2021, 06:55