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8000072-75.2023.8.05.0276
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAfastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES
Partes do Processo
ADAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 016.***.***-02
LAZARO ANDRADE DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE TEOLANDIA
TEOLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TEOLANDIA
CNPJ 14.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA
OAB/BA 53820•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO
OAB/BA 5999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:37Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO em 13/11/2024 23:59.
09/04/2026, 22:37Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:48Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO em 13/11/2024 23:59.
09/04/2026, 20:48Publicado Citação em 01/10/2024.
09/04/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:04Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:04Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 20:37Baixa Definitiva
11/11/2025, 20:37Transitado em Julgado em 04/08/2025
11/11/2025, 20:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 05:59Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025, 04:20Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 05:26Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025, 04:25Documentos
Sentença
•21/05/2025, 09:59
Documento de Comprovação
•18/11/2024, 23:33
Documento de Comprovação
•18/11/2024, 23:33
Decisão
•26/09/2024, 09:16
Decisão
•24/05/2023, 17:45
Despacho
•28/04/2023, 10:19
Despacho
•01/03/2023, 09:27