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8000082-53.2017.8.05.0075
Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
PREFEITO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO ALVES DE LACERDA SOBRINHO
OAB/BA 30504•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 10:07Baixa Definitiva
12/06/2025, 10:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025, 10:07Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 10:06Decorrido prazo de LUCIO SOBRINHO ROCHA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:48Juntada de Petição de APL_8000082_53.2017.8.05.0075_MS_Relotação s
17/04/2025, 23:05Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 19:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 19:48Juntada de certidão
16/04/2025, 10:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 11:23Juntada de Petição de certidão
14/04/2025, 18:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025, 18:12Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025, 17:09Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 17:36Incluído em pauta para 08/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/03/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•14/04/2025, 18:12
Despacho
•10/02/2025, 09:43
Despacho
•08/02/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 09:29
Petição
•20/08/2024, 15:31
Sentença
•20/08/2024, 13:28
Sentença
•20/08/2024, 13:28
Despacho
•24/07/2020, 20:26
Despacho
•25/07/2017, 12:35
Despacho
•19/04/2017, 12:36