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8000090-77.2022.8.05.0229
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 12.064,95
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
CRISTIANE BARRETO SANTOS LEMOS
CPF 699.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO
OAB/BA 68028•Representa: ATIVO
JOSE REIS FILHO
OAB/BA 14583•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/03/2026, 08:56Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/02/2026, 23:24Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 21:36Publicado Intimação em 01/12/2025.
03/12/2025, 15:16Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
29/11/2025, 06:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 11:50Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:12Publicado Intimação em 22/09/2025.
19/10/2025, 12:29Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/10/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 16:05Expedição de intimação.
16/09/2025, 14:41Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 14:41Conclusos para despacho
08/08/2025, 12:55Expedição de intimação.
08/08/2025, 12:54Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:54Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/02/2026, 23:24
Despacho
•16/09/2025, 14:41
Despacho
•24/03/2025, 20:42
Despacho
•27/09/2024, 11:34
Sentença
•15/03/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 15:30
Despacho
•12/01/2022, 16:39