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8000211-44.2022.8.05.0023
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE BELMONTE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO
OAB/BA 46721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FONTES em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:35Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FONTES em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:40Publicado Sentença em 01/10/2024.
09/04/2026, 16:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:11Juntada de certidão
11/09/2025, 13:35Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 13:34Baixa Definitiva
11/09/2025, 13:34Juntada de certidão
21/08/2025, 12:02Juntada de certidão
18/07/2025, 11:48Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/03/2025, 11:08Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/03/2025, 20:42Juntada de certidão
25/03/2025, 12:59Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
25/03/2025, 12:17Desentranhado o documento
25/03/2025, 12:17Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
25/03/2025, 12:17Documentos
Parecer do Ministerio Público
•28/03/2025, 11:08
Despacho
•17/12/2024, 18:51
Parecer do Ministerio Público
•02/10/2024, 09:36
Sentença
•27/09/2024, 13:17
Sentença
•11/09/2024, 09:44
Despacho
•05/09/2023, 13:28
Decisão
•16/05/2022, 11:01